O presidente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), deputado Moacir Sopelsa (MDB), leu em plenário, no fim da tarde desta terça-feira (28), requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A CPI quer investigar o aborto ao qual uma menina de 11 anos, vítima de estupro, foi submetida, na semana passada, em Florianópolis.
O requerimento é assinado pela deputada Ana Campagnolo (PL), autora do pedido, e outros 21 parlamentares. O Regimento Interno da Alesc indica que são necessárias 14 assinaturas para a apresentação do pedido de instalação de uma CPI.
Conforme Sopelsa, o pedido será encaminhado para análise da Procuradoria Jurídica da Alesc. “Com base na manifestação da procuradoria, a Presidência da Assembleia decidirá se acata ou não o requerimento para a instalação da CPI”, informou o presidente.
No documento para a CPI, os parlamentares escrevem que as situações que envolvem o caso “merecem ser melhor esclarecidas, dentre elas, além da riqueza de informações trazidas na reportagem de um processo judicial que tramita em segredo de justiça; se o aborto foi realizado legalmente ou se houve cometimento de crime, se a conduta médica praticada foi tecnicamente correta e legítima; se o procedimento foi realizado ilegalmente sob a falsa comunicação de crime, dentre outros.”
Confira os deputados que assinaram:
- Ricardo Alba (União)
- João Amin (PP)
- Jessé Lopes (PL)
- Ivan Naatz (PL)
- Sergio Motta (Republicanos)
- Marcius Machado (PL)
- Sargento Lima (PL)
- Ismael dos Santos (PSD)
- Coronel Mocellin (Republicanos)
- Kennedy Nunes (PTB)
- Jair Miotto (União)
- Nilso Berlanda (PL)
- Bruno Souza (Novo)
- Osmar Vicentini (União)
- Maurício Eskudlark (PL)
- Fernando Krelling (MDB)
- Luiz Fernando Vampiro (MDB)
- Romildo Titon (MDB)
- Mauro de Nadal (MDB) e
- Jerry Comper (MDB), além de Ana Campagnolo.
Sobre o caso
O caso veio à tona por meio de reportagem veiculada neste mês pelo The Intercept Brasil e o Portal Catarinas. Uma menina de 11 anos engravidou após um estupro.
A criança, então com dez anos, descobriu a gravidez na 22ª semana de gestação. Ela foi levada pela mãe ao Hospital Universitário, em Florianópolis, para realizar o aborto legal.
O HU, porém, se recusou a realizar o aborto, que é permitido por lei em casos de abuso sexual. A Justiça de Tijucas não autorizou a interrupção da gravidez e encaminhou a menina para um abrigo.
Ela ficou no abrigo por mais de um mês, até a Justiça determinar que ela poderia deixar o local e voltar a ficar com a mãe.
Após a divulgação do caso, o MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao HU a realização do procedimento, que ocorreu na semana passada.
A investigação da Polícia Civil de Santa Catarina apontou que o suspeito de estuprar a menina é um adolescente próximo a ela, menor de idade.
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